Parece-nos que o novo código optou dar preferência á prova documental sobre testemunhal, já que a prova documental oferece, em princípio, maiores garantias que a testemunhal. A presunção de preferência a que aludimos decorrer inclusive da visão prática do lugar alocado no código, o título referente a esse tipo de prova, a prova documental.
      Ao falarmos de documentos, objetivamos aqueles que, podemos dizer, inferem-se como probatórios, e não de documentos, tido como meramente integrantes de um ato. Estes meramente integrantes de um ato são aqueles documentos, requeridos para a validade de um ato determinado, como ocorre, por exemplo, com o documento escrito que se exige, para a validade da renúncia á instância.
      Definindo, temos que o documento “probatório” é uma prova que se poderia dizer como preexistente, na medida em que tenha sido pré-preparado, ou seja, já existente antes de ser apresentado no processo e da sua possibilidade de utilização. Esse documento é na verdade uma prova pré-constituída, adrede preparada, ainda sem intenção de servir de prova em juízo qualquer.
Entendemos, portanto, por documento probatório em sentido amplo, todo objeto material que seja capaz de representar de maneira permanente, uma realidade que existe fora dele mesmo.
Documento em sentido amplo, será, portanto e, por exemplo, um monumento, uma pintura, uma fotografia, um escrito. De outra sorte, documento em sentido escrito será uma escritura notarial, escritos de toda ordem etc.
Acerca do assunto e a titulo de observação e elucidação histórica, cabe-nos recordar aqui que, nas Comissões preparatórias do novo Código Canônico de 1983, foi recusada a hipótese de se entrar na questão relativa ao conceito ou á definição do que seria “documento”, porém, indicou-se claramente que, entre os documentos probatórios, não se deviam incluir as fitas magnéticas e similares por faltar-lhes alguns elementos entendidos como essenciais, tais como a subscrição, ou seja, assinatura, que confere certeza ao documento.
O Cânone estabelece assenta assim o princípio geral acerca dos documentos:
Cân. 1539 – “Em qualquer gênero de juiz admite-se a prova por documentos, tanto públicos como privados.”
Com esse principio, implicitamente, indica este cânon que os documentos, que podem servir de prova nos juízos eclesiásticos, são de duas classes: documentos públicos e documentos privados.
 

      Estabelece a Lei que:
      Cân. 1552§ 1 – “Quando se pede a prova por meio de testemunhas, indiquem-se ao tribunal os seus nomes e domicílio.
      § 2 – Apresentem-se, dentro do prazo determinado pelo juiz, os artigos sobre o que se pede que sejam interrogadas as testemunhas; de outro modo a petição tenha-se por deserta
      A Instrução Dignitas Conudii, por sua vez, nos refere no artº 198 -: “Quando se pede a audição das testemunhas indiquem-se” (cfr Cân. 1552 § 1).
      O cân. 1761 do Codex previa a hipótese de que, se no pedido da prova testemunhal não se indicassem as questões e, ou os artigos a serem questionados, o juiz daria então ao peticionante um prazo peremptório para fazê-lo. Se o peticionante não cumprisse nesse prazo o oferecimento das retificações necessária, considerar-se-ia abandonada a petição e o pedido. Cabe porém recordar que o abandono dessa petição não seria obstáculo para voltar-se a apresentar outra proposta com apresentação de testemunhas, onde se oferecessem os nomes, as questões e o questionário com as perguntas que se entendessem necessárias a ser respondidas dentro do novo prazo que o juiz estabelecesse.
O artº 125 da Instrução Provida Mater Ecclesia, reproduzia de forma substancial no texto do cân. 1761 do Codex, porém omitia o que nele se dizia a respeito da “petição abandonada”, em decorrência do não cumprimento pela parte preponente no prazo dado pelo juiz, a respeito da retificação e apresentação dos nomes e do questionamento como se fazia necessário.
O novo cân. 1552 acolhe tal entendimento, em relação a não apresentação dos questionamentos, porém, não em relação a não apresentação dos nomes no tempo fixado pelo juiz, fazendo assim valer o que fixava o disposto no cân. 1761do Codex, ou seja, que nesse caso se considerará “abandonada a petição e o pedido nela estabelecido”.
Porém, é verdade que não se vê inconveniente, se a parte não inclui em sua proposição de prova testemunhal, os nomes e domicílios respectivos das testemunhas, a que o Juiz lhe conceda um prazo para que o faça, comunicando-lhe que, se não o fizer nesse prazo, ter-se-á por abandonada a petição, ou seja, que se entenderá que a parte tenha renunciado a essa prova. Parece-nos, porém, manifesta a necessidade de indicar os nomes e endereços das testemunhas para que possam ser citadas, assim como a apresentação do questionamento que se quer seja feito ás testemunhas, pelo menos, para se julgar se os testemunhos são realmente úteis ao deslinde da causa (cfr. Cân. 1527 § 1 ).
 

Parece-nos o novo código optou dar a preferência á prova documental sobre testemunhal, já que a prova documental oferece, em princípio, maiores garantias que a testemunhal. A presunção de preferência a que aludimos decorre inclusive da visão prática do lugar alocado no código, o titulo referente a essa tipo de prova, a prova documental.
      Ao falarmos de documentos, objetivamos aqueles que, podemos dizer, inferem-se como probatórios, e não de documentos, tidos como meramente integrantes de um ato. Estes meramente integrantes de um ato são aqueles documentos, requeridos para a validade de um ato determinado, como ocorre, por exemplo, com o documento escrito que se exige, para a validade da renúncia á instância.
      Definido, temos que documento “probatório” é uma prova que se poderia dizer como pre-existente, na medida em que tenha sido pré-preparado, ou seja, já existente antes de ser apresentado no processo e da sua possibilidade de utilização. Esse documento é na verdade uma prova pré-constituída, adrede preparada, ainda que sem a intenção de servir de prova em juízo qualquer.
      Entendemos, portanto, por documento probatório em sentido amplo, todo objeto material que seja capaz de representar de maneira permanente, uma realidade que existe fora dele mesmo.
      Documento em sentido amplo, será, portanto e, por exemplo, um monumento, uma pintura; uma fotografia, um escrito. De outra sorte, documento em sentido escrito será uma escritura notarial, escritos de toda ordem etc.
      Acerca do assunto e a título de observação e elucidação histórica cabe-nos recordar aqui que, nas comissões preparatórias do novo Código Canônico de 1983, foi recusada a hipótese de se entrar na questão relativa ao conceito ou á definição do que seria “documento”, porém, indicou-se claramente que, entre os documentos probatórios, não se deviam incluir as fitas magnéticas e similares por faltar-lhes alguns elementos entendidos como essenciais, tais como a subscrição,ou seja, assinatura, que confere certeza ao documento.
      O Cânone estabelece e assenta assim o princípio geral acerca dos documento:
Cân. 1539 – “Em qualquer gênero de juízo admite-se a prova por documento, tanto públicos como privados.”
Com esse principio, implicitamente, indica este cânon que os documento que podem servir de prova nos juízos eclesiásticos, são de duas classes: documentos públicos e documentos privados.
 

Para quem possam ter algum valor em juízo, é preciso que apresentados ao dito juízo em seu original ou cópia autenticada conforme estabelecido pelo cân. 1544 e art. 190da Intrução Dignitas Connubii, como já manifestava o Codex nânos câns. 1819e 1820.
Devemos ainda ter em conta o disposto cân. 1543, que é aplicável tanto aos documentos públicos como, aos documentos privados.
      Ao documento privado não se aplica a presunção de direito de que goza o documento público, ou seja, de que tudo o que direito e principalmente afirma está conforme com a verdade objetiva. Também é de se afirmar que por ele mesmo, o documento particular ou privado não tem por si eficácia de prova plena no tocante ao que afirma direta e principalmente (conforme aquela que por si só tem o documento público). Isto não impede, porém, que em certas ocasiões um documento privado tenha essa força e faça prova, no tocante ou seu conteúdo, se estiver reforçado por outros elementos, tais como indícios e/ ou testemunhos etc.
      A “conditio sine qua non” para que um documento privado tenha algum valor em um processo, é de que o reconheça como seu quem o fez, se não o fez, assinou ou ainda que á falta de tudo isso, que o juiz descubra (com base em provas, por exemplo, uma perícia caligráfica) que seu autor, por havê-lo feito ou assinado trata-se desta ouaquela pessoa (cfr. O cân. 1542, art. 187 da Instrução Dignitas Connubii – cân. 1817 do Codex ).
Supondo-se que se cumpra essa antes referida condição, o documento privado tem a força probatória da confissão extrajudicial contra a parte que o reconheceu como seu, por tê-lo feito subscrito, ou contra a parte considerada pelo juiz como autora do mesmo. O mesmo valor terá contra os intervenientes ou sucessores dele (por serem sucessores deles a título de herança, de doação ou de compra e venda etc.),com observância da força probatória manifestada pela declaração das partes, que não for confissão da força probatória manifestada pela declaração das partes, que não for confissão, teor do cân. 1536 § 2, contra os demais estanhos ao processo e terceiros na causa (cfr. Cân. 1542).
A título de exemplo temos as cartas que os noivos trocam entre si e que podem ser de grande utilidade nas causas de nulidade matrimonial, se versarem em torno da simulação, do medo e ou da condição (cfr. Estatuído nos art. 163-164 da Instrução Provida Mater Ecclesia, e também nos §§ 1 e 2 do art. 186 da Instrução Dignitas Connubii).

 

 

      Parece-nos o novo código optou dar a preferência á prova documental sobre testemunhal, já que a prova documental oferece, em princípio, maiores garantias que a testemunhal. A presunção de preferência a que aludimos decorre inclusive da visão prática do lugar alocado no código, o titulo referente a essa tipo de prova, a prova documental.
      Ao falarmos de documentos, objetivamos aqueles que, podemos dizer, inferem-se como probatórios, e não de documentos, tidos como meramente integrantes de um ato. Estes meramente integrantes de um ato são aqueles documentos, requeridos para a validade de um ato determinado, como ocorre, por exemplo, com o documento escrito que se exige, para a validade da renúncia á instância.
      Definido, temos que documento “probatório” é uma prova que se poderia dizer como pre-existente, na medida em que tenha sido pré-preparado, ou seja, já existente antes de ser apresentado no processo e da sua possibilidade de utilização. Esse documento é na verdade uma prova pré-constituída, adrede preparada, ainda que sem a intenção de servir de prova em juízo qualquer.
      Entendemos, portanto, por documento probatório em sentido amplo, todo objeto material que seja capaz de representar de maneira permanente, uma realidade que existe fora dele mesmo.
      Documento em sentido amplo, será, portanto e, por exemplo, um monumento, uma pintura; uma fotografia, um escrito. De outra sorte, documento em sentido escrito será uma escritura notarial, escritos de toda ordem etc.
      Acerca do assunto e a título de observação e elucidação histórica cabe-nos recordar aqui que, nas comissões preparatórias do novo Código Canônico de 1983, foi recusada a hipótese de se entrar na questão relativa ao conceito ou á definição do que seria “documento”, porém, indicou-se claramente que, entre os documentos probatórios, não se deviam incluir as fitas magnéticas e similares por faltar-lhes alguns elementos entendidos como essenciais, tais como a subscrição,ou seja, assinatura, que confere certeza ao documento.
      O Cânone estabelece e assenta assim o princípio geral acerca dos documento:
Cân. 1539 – “Em qualquer gênero de juízo admite-se a prova por documento, tanto públicos como privados.”
Com esse principio, implicitamente, indica este cânon que os documento que podem servir de prova nos juízos eclesiásticos, são de duas classes: documentos públicos e documentos privados.
  

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